Reforçar o dever de segurança sanitária e informação ao consumidor em estabelecimentos que utilizem piscinas (PL 4092/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4092/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reforçar o dever de segurança sanitária e…