Regular o procedimento de restrição de uso de terras para fins de proteção de povos indígenas isolados (PL 4152/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4152/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para regular o procedimento…