Tipifica a disseminação de informação falsa em matéria de saúde pública (PL 6217/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6217/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica a disseminação de informação falsa em matéria de saúde pública, bem como cria nova causa…