Tipificar a omissão dolosa de dirigente de instituição financeira ou entidade supervisionada na prevenção de crimes contra o sistema financeiro nacional e (PL 4040/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4040/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a omissão dolosa de dirigente de…