Tipificar a Violência à Integridade do Espaço de Culto e Símbolos Sagrados (PL 6426/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6426/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a…