Tipificar o assédio moral por motivação racial como falta grave do empregador (PL 4266/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4266/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), a…