Torna obrigatória a implementação de protocolos de proteção a crianças e adolescentes em shoppings centers, incluindo identificação imediata de menores desacompanhados (PL 6693/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6693/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória a implementação de protocolos de proteção a crianças e adolescentes em…