Vedar a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista, seja por motivo da deficiência ou qualquer outro motivo (PL 938/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 938/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção…