Vedar a limitação quantitativa de sessões de terapias multiprofissionais destinadas ao tratamento de beneficiários com Transtorno do Espectro Autista (PL 4034/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4034/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a limitação quantitativa de sessões de…