A articulação e o fortalecimento de políticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar (PL 2977/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Leão apresentou o PL 2977/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional “Casa Segura”, para a articulação e o fortalecimento de políticas…