Incluir dentre as competências dos órgãos e entidades públicos na implementação da Política Nacional da Pessoa Idosa a promoção de programas de (PL 384/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Leão apresentou o PL 384/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, e 10.741, de 1º de outubro de 2003 e suas…