Incluir o incentivo à pesca esportiva entre as atividades incentivadas pelo Poder Público e dispor sobre ações de povoamento e repovoamento de (PL 2266/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Leão apresentou o PL 2266/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para incluir o incentivo à pesca esportiva…