Acrescenta ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737) dispositivo que veda o uso dos símbolos nacionais, estaduais (PL 2740/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 2740/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta ao Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965) dispositivo que veda o…