Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 2491/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 2491/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a legislação federal para adequar a terminologia da atenção visual e ocular no âmbito…