Altera a Lei nº 10.741 - Estatuto da Pessoa Idosa (PL 3956/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 3956/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 3956/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa.
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