Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica (PL 1381/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 1381/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra…