Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à (PL 296/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 296/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao…