Dispõe sobre a regulação do uso de redes sociais por integrantes das forças de segurança pública, e dá outras providências (PL 2097/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 2097/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulação do uso de redes sociais por integrantes das forças de segurança…