Dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em voos aéreos (PL 1492/2024)

Ana Paula Lima · PT

Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 1492/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação do transporte de animais domésticos em voos aéreos.

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