Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na assistência obstétrica nos estabelecimentos de saúde públicos (PL 2102/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 2102/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito ao Plano de Parto e estabelece diretrizes para sua observância na…