Dispor sobre o afastamento da empregada gestante de atividades presenciais em situações de risco à saúde e estabelecer medidas alternativas de organização (PL 754/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 754/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de…