Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 917/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 917/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para a proteção da saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras da…