Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 637/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 637/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes para a qualificação da atenção obstétrica no âmbito do Sistema Único de…