Estabelece o auxílio emergencial em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul nos termos (PL 1702/2024)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 1702/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o auxílio emergencial em razão do reconhecimento do estado de calamidade pública no…