Estabelecer diretrizes de segurança alimentar e nutricional climática para os povos e comunidades tradicionais da Amazônia Legal (PL 623/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 623/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 11.346, de 15 de setembro de 2006, para estabelecer diretrizes de segurança…