Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e dá outras providências (PL 4131/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 4131/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Obstétrica e…