Prever a criação de espaços sensoriais nas instituições de ensino da educação básica (PL 4010/2024)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 4010/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da…