Tipifica como crime a prática da mutilação genital feminina; estabelece medidas de prevenção (PL 1226/2026)

Ana Paula Lima · PT

Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 1226/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica como crime a prática da mutilação genital feminina; estabelece medidas de prevenção,…

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