Tornar crime a apologia contra a vacinação obrigatória,conforme classificação do Ministério da Saúde (PL 2658/2024)
Na Câmara dos Deputados, Ana Paula Lima apresentou o PL 2658/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a…