Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde (PL 243/2024)
Na Câmara dos Deputados, Ana Pimentel apresentou o PL 243/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos…