Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o enfrentamento à misoginia em aplicações de internet (PL 6194/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ana Pimentel apresentou o PL 6194/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas de prevenção, proteção, responsabilização civil e educação digital para o…