Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e congêneres e dá outras providências (PL 1361/2024)
Na Câmara dos Deputados, Ana Pimentel apresentou o PL 1361/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia comunidades terapêuticas, clínicas de reabilitação e…