Dispõe sobre regras de atendimento obrigatório para a renovação de autorização de cursos e o recredenciamento de instituições de ensino superior do (PL 4580/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ana Pimentel apresentou o PL 4580/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre regras de atendimento obrigatório para a renovação de autorização de cursos e o…