Dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia (PL 3443/2023)
Na Câmara dos Deputados, Ana Pimentel apresentou o PL 3443/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 3º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do…