Estabelece diretrizes gerais para a proteção da autonomia das universidades estaduais e municipais frente a interferências políticas locais; institui parâmetros mínimos para (PL 2099/2026)
Na Câmara dos Deputados, Ana Pimentel apresentou o PL 2099/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece diretrizes gerais para a proteção da autonomia das universidades estaduais e…