Inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania (PL 5275/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ana Pimentel apresentou o PL 5275/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação…