Instituir diretrizes para programas federais de apoio a estradas vicinais (PL 6245/2025)
Na Câmara dos Deputados, Ana Pimentel apresentou o PL 6245/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV), para…