Dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos que possuam (PL 6564/2025)
Na Câmara dos Deputados, André Fernandes apresentou o PL 6564/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a inclusão de profissionais capacitados para atender e acolher crianças com…