Dispõe sobre medidas de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas (PL 6196/2023)
Na Câmara dos Deputados, André Fernandes apresentou o PL 6196/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de proteção contra fraudes em operações de crédito consignado destinadas…