Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde o nascimento (PL 5863/2025)

André Fernandes · PL

Na Câmara dos Deputados, André Fernandes apresentou o PL 5863/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o reconhecimento da retroatividade do diagnóstico do Transtorno do Espectro…

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