Institui o Programa de Defesa Institucional e Proteção de Servidores e Colaboradores do Sistema de Segurança Pública e estabelece causas de aumento (PL 6556/2025)
Na Câmara dos Deputados, André Fernandes apresentou o PL 6556/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Defesa Institucional e Proteção de Servidores e Colaboradores do…