Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas LGBTQIA+ em todo território nacional (PL 5421/2023)
Na Câmara dos Deputados, André Fernandes apresentou o PL 5421/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a presença e participação de crianças e adolescentes (menores de 18 anos) nas paradas…