Susta os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.224, que altera a Portaria SDA/MAPA nº 1.179, a qual estabelece os requisitos para instalações (PDL 91/2025)
Na Câmara dos Deputados, André Fernandes apresentou o PDL 91/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria SDA/MAPA nº 1.224, de 18 de fevereiro de 2025, que altera a…