Dispor sobre os requisitos para o exercício da profissão de Turismólogo (PL 2548/2019)
Na Câmara dos Deputados, André Ferreira apresentou o PL 2548/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo à Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre os requisitos…