Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) (PL 2549/2019)
Na Câmara dos Deputados, André Ferreira apresentou o PL 2549/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação…