Acrescenta art. 1-A à Lei nº 9.093, que dispõe sobre feriados (PL 5657/2013)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 5657/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta art. 1-A à Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.