Acrescenta inciso ao art. 25 da Lei nº 5.700, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais (PL 7025/2006)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 7025/2006 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso ao art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a…