Acrescenta inciso no artigo 44 da lei 9.096 (Lei dos Partidos Políticos) (PL 1295/2019)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 1295/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta inciso no artigo 44 da lei 9.096, de 20 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos…