Altera a Lei nº 9.478, que “Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo (PL 4807/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 4807/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que “Dispõe sobre a política energética…