Altera a Lei nº 9.491, que “Altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei n° 8.031 (PL 5590/2020)
Na Câmara dos Deputados, André Figueiredo apresentou o PL 5590/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.491, de 9 de agosto de 1997, que “Altera procedimentos relativos ao…